SUAS, CRAS, CREAS.

O que é o SUAS?

            Sistema Único da Assistência Social (SUAS) constitui-se na regularização e organização em todo território nacional das ações sócioassistênciais. Ações essas, baseadas nas orientações da nova Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Os serviços, programas e benefícios têm como objetivo atender às famílias, seus membros e indivíduos, estando as suas ações focadas no desenvolvimento das potencialidades de cada um e no fortalecimento dos vínculos familiares.        

          Nesta concepção, o SUAS é a organização de uma rede de serviços, ações e benefícios de diferentes complexidades que se reorganizam por níveis de proteção social: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial.

Proteção Social Básica- PSB: Objetiva prevenir as situações de risco através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, destinado à população em situação de vulnerabilidade social, em decorrência da pobreza, privação, acesso precário ou nulo aos serviços públicos ou fragilização de vínculos afetivos relacionais (discriminações etárias, étnicas, de gênero, ou por deficiências).                            

Os serviços, projetos e benefícios da rede de proteção básica são desenvolvidos nos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS.

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da política de assistência social, responsável pela organização e oferta de serviços da proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nas áreas de vulnerabilidade e risco social dos municípios e Distrito Federal.

Se caracteriza como a principal porta de entrada do SUAS, ou seja,  é uma unidade que possibilita o acesso de um grande número de famílias  à rede de proteção social de assistência social. Trabalha na perspectiva da prevenção e minimização e/ou superação das desigualdades sociais, prevenindo a ocorrência de situações de riscos sociais através do desenvolvimento de potencialidades, aquisições e acompanhamento das famílias com atividades que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares e sociais, aumentando o acesso aos direitos da cidadania.

Oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família - PAIF, que de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioasssistenciais (2009), é a “pedra basilar” da Assistência social, sendo também responsável por executar: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV; Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

A contrarreferência é exercida sempre que a equipe do CRAS recebe encaminhamento do nível de maior complexidade (proteção social especial) e garante a proteção básica, inserindo o usuário em serviço, benefício, programa e/ou projeto de proteção básica. (ORIENTAÇÕES TÉCNICAS DO CRAS, 2009; g 23).

Ações: O CRAS desenvolve ações de inclusão sócio-familiar-comunitário através de:      

•Acolhida e recepção

•Escuta e encaminhamento

•Oficinas de geração de renda

•Grupos diversos (criança, adolescente, adulto e idoso.

Proteção Social Especial – PSE (Média e Alta Complexidade): Destina-se a família e indivíduos em situação de risco pessoal ou social, cujos direitos tenham sido violados ou ameaçados. − Diferente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a PSE atua com natureza protetiva.

As atividades da Proteção Especial são diferenciadas de acordo com níveis de complexidade (média ou alta) e conforme a situação vivenciada pelo indivíduo ou família.

Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o poder judiciário, Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Na PSE estão inseridos os Centros de Referência Especializada de Assistência Social – CREAS.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados. Oferta, obrigatoriamente, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI).

O CREAS oferece apoio e orientação especializados a pessoas que já têm suas situações de risco comprovadas, ou seja, que são vítimas de violência física, psíquica e sexual, negligência, abandono, ameaça, maus tratos e discriminações sociais. O trabalho do CREAS baseia-se em:

• Acolher vítimas de violência;
• Acompanhar e reduzir a ocorrência de riscos, seu agravamento ou recorrência;
• Desenvolver ações para diminuir o desrespeito aos direitos humanos e sociais.

Ações:

• Promove campanhas educativas:
• Realiza seminários que combatem qualquer tipo de violência a indivíduos e grupos.
• Dentre outras.

Vocês podem encontrar estes materiais e muitos outros , disponíveis no site do Ministério do desenvolvimento Social e Agrário - MDSA no http://www.mds.gov.br/ .

BIBLIOGRAFIA:

CADERNO DE ORIENTAÇÕES Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Articulação necessária na Proteção Social Básica. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS. Brasília, 2015.

Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS. Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS. Brasília, 2011. Gráfica e Editora Brasil LTDA.
Orientações Técnicas Centro de Referência de Assistência Social – CRAS. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Sistema Único de Assistência Social Proteção Social Básica. Brasília - 2009