O que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?

È um Serviço da Proteção Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS Nº 109/2009) e reordenado em 2013 por meio da Resolução Nº 01/2013.

É ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias, que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), no CRAS, e pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), no CREAS.

Qual o foco do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV?

  

O foco do SCFV é a oferta de atividades programadas de convivência e socialização nos territórios e contextos de vulnerabilidade social, que realmente possam proporcionar trocas culturais e de vivência, com o intuito de fortalecer vínculos familiares e comunitários, prevenindo situações de violação de direitos.

 O SCFV possui um caráter preventivo e proativo, pautado na defesa e na afirmação de direitos. As atividades proporcionadas buscam o desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento de suas vulnerabilidades. Deve ser ofertado de modo a garantir as seguranças de acolhida, de convívio familiar e comunitário, além de estimular o desenvolvimento da autonomia destes usuários.

O trabalho nos grupos é planejado de forma coletiva, contando com a participação ativa do técnico de referência do SCFV, dos orientadores sociais e dos usuários. Sendo o Técnico de Referência do SCFV e o orientador /educador social os responsáveis pelo planejamento e temas trabalhados nos grupos.Os encontros dos grupos do SCFV devem criar oportunidades para que os usuários vivenciem as experiências isso pode ser efetivado mediante variadas ações estratégicas, que precisam ser atrativas e atender às demandas e especificidades de cada grupo, sempre com objetivos muito bem definidos (para mais informações sobre as atividades dos grupos do SCFV, conferir perguntas nº 45, 46 e 47 do perguntas Frequentes 2017).

Quais os objetivos do SCFV 

Através das ações planejadas do SCFV, busca-se, em relação a cada usuário atendido, o resgate de vínculos rompidos, o fortalecimento de vínculos fracos e a construção de vínculos inexistentes. Os objetivos gerais do SCFV são:

✪ Complementar o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;

✪ Prevenir a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à convivência familiar e comunitária;

✪ Promover acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de proteção social de assistência social nos territórios;

✪ Promover acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde, cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto dos usuários aos demais direitos;

✪ Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;

✪ Possibilitar acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;

✪ Favorecer o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os vínculos familiares e comunitários (para mais informações sobre percurso intergeracional, conferir pergunta nº 42 do caderno Perguntas frequentes SCFV). 

Além dos objetivos gerais, o SCFV tem objetivos específicos para cada ciclo de vida, tendo em vista as especificidades de cada etapa do desenvolvimento dos sujeitos.

O resultado do investimento no SCFV é o vínculo!

Qual o foco do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?

Abrange os seguintes Ciclos de Vida:

a) crianças de 0 até 6 anos;

b) crianças e adolescentes de 6 a 15 anos;

c) adolescentes de 15 a 17 anos;

d) jovens de 18 a 29 anos;

e) adultos de 30 a 59 anos;

f) idosos (a partir de 60 anos).

Condições de especial interesse:

·                          ✪ Pessoas com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC;

·                          ✪   Pessoas cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda;

·                          ✪    Pessoas encaminhadas pelos serviços da Proteção Social Especial;

·                          ✪   Pessoas com famílias com precário acesso à renda e a serviços públicos;

·                          ✪   Pessoas em situação de vulnerabilidade em consequência de deficiências que apresenta.

 

Qual o público PRIORITÁRIO do SCFV?

(Resolução CIT Nº 01/2013 e a Resolução CNAS Nº 01/2013)

·                        ✪ Em situação de isolamento;

·                        ✪ Trabalho infantil;

                ✪ Vivência de violência e/ou negligência; 

·                        ✪ Fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 (dois) anos;

·                        ✪ Em situação de acolhimento;

·                        ✪  Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;

·                        ✪ Egressos de medidas socioeducativas;

·                        ✪ Situação de abuso e/ou exploração sexual;

·                        ✪ Com medidas de proteção do ECA;

·                        ✪  Crianças e adolescentes em situação de rua;

·                        ✪ Vulnerabilidade que diz respeito às pessoas com deficiência.

   

    Equipe mínima necessária para a oferta do SCFV  .

   

   a)Técnico de Referência do SCFV:  Profissional de nível superior que integra a equipe do Centro de Referência de Assistência Social –CRAS , sendo este,  profissional de  referência da Unidade Executora junto aos  grupos de usuários atendidos e para fazer a interlocução com o CRAS, CREAS, a Supervisão dos SCFV e a própria direção/coordenação da Organização da Sociedade Civil, e demais locais onde o serviço é ofertado.

  Entre as atribuições do técnico de referência, estão:

✪ Acompanhamento da execução do SCFV, especialmente por meio de participação sistemática nas atividades de planejamento;

✪ Participação no planejamento e assessoria ao Orientador ou Educador Social, principalmente no que tange aos eixos e subeixos técnicos do SCFV, bem como os temas transversais e sua aplicação nos percursos elaborados;

✪ Assegurar que, na prestação do SCFV, as ações de proteção e prevenção planejadas para os atendidos estejam em conformidade com as características apresentadas pelos perfis de suas famílias, principalmente no que tange às suas vulnerabilidades;

✪ Conhecimento das situações de vulnerabilidade social e de risco das famílias em especial condição de serem contempladas com os benefícios de transferência de renda (Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, e outras);

✪ Conhecimento sobre as potencialidades apresentadas no território onde se encontra o SCFV e o seu CRAS de referência;

✪ Ofertar informações sobre a execução do SCFV às famílias dos atendidos;

✪ Contribuir com o encaminhamento das famílias inscritas no SCFV para o CRAS e CREAS;

✪ Contribuir tecnicamente para a oferta do SCFV, tendo em vista as diretrizes Nacionais, dentro de suas atribuições específicas ; 

✪ Desenvolvimento de atividades coletivas e comunitárias no território; 

✪ Encaminhar usuários ao SCFV;

✪ Acompanhamento do encaminhamento de usuários ao SCFV, verificando seu prontuário de matrícula, tomando conhecimento da existência ou não de situações de vulnerabilidades e da situação de “público prioritário”;

✪ Assessorar tecnicamente ao(s) orientador (es) social(ais) do SCFV nos temas relativos aos eixos orientadores do serviço e às suas orientações técnicas, bem como ao desligamento de usuários do serviço e quanto ao planejamento de atividades;

✪ Acompanhar o desenvolvimento dos grupos existentes nas unidades ofertantes do serviço, acessando relatórios, participando em reuniões, etc.;

✪ Manter registro do planejamento do SCFV no CRAS;

✪ Avaliar, com as famílias, os resultados e impactos do SCFV.

✪ Garantir que as informações sobre a oferta do SCFV estejam sempre atualizadas no SISC e utilizá-las como subsídios para a organização e planejamento do serviço.

✪ Articular ações que potencializam as boas experiências no território de abrangência do CRAS;

✪ Participação nos estudos de caso relativos aos usuários do SCFV;

✪ Participação no processo de desligamento de usuários do SCFV;

✪ Participar da definição dos critérios de inserção dos usuários no serviço;

✪ Realizar atendimento particularizado e visitas domiciliares a famílias referenciadas ao CRAS.

✪ Acolher os usuários e ofertar informações sobre o serviço;   

b) Orientador Social ou Educador Social: Função exercida por profissional com, no mínimo, nível médio de escolaridade, conforme dispõe a Resolução CNAS nº 09/2014. O orientador social tem atuação constante junto ao(s) grupo(s) do SCFV e é responsável pela criação de um ambiente de convivência participativo e democrático. Destacam-se as seguintes atribuições desse profissional: 

✪ Desenvolver atividades socioeducativas e de convivência e socialização visando à atenção, defesa e garantia de direitos através o planejamento de percursos; 

✪ Organizar, facilitar oficinas e desenvolver atividades individuais e coletivas de vivência nas unidades e/ou, na comunidade; 

✪ Acompanhar, orientar e monitorar os usuários na execução das atividades;

✪ Apoiar na organização de eventos artísticos, lúdicos e culturais nas unidades e/ou na comunidade; 

✪ Participar das reuniões de equipe para o planejamento das atividades, avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultado;  

✪ Desenvolver atividades que contribuam com a prevenção de rompimentos de vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas; 

✪ Acompanhar e registrar a assiduidade dos usuários por meio de instrumentais específicos, como listas de frequência, atas, sistemas eletrônicos próprios, etc.  

✪ Atuação constante junto aos grupos do SCFV;

✪ Atuar ativamente na recepção dos usuários fazendo acontecer o acolhimento;

✪ Registrar suas atividades em formulários técnicos;

✪ Organizar oficinas que promovam atividades individuais e coletivas de vivências nas unidades executoras e/ou na comunidade;

✪ Acompanhar e orientar os usuários na execução das atividades;

✪ Apoiar na elaboração de registros das atividades desenvolvidas;

✪ Participar das reuniões de equipe para o planejamento de atividades e avaliação de processos, fluxos de trabalho e resultados;

✪ Acompanhar o ingresso e a qualidade da participação dos usuários no SCFV;

✪ Apoiar na articulação do SCFV com a rede de serviços socioassistenciais e demais políticas públicas;

✪ Apoiar no desenvolvimento dos mapas de oportunidades e de demandas do território. 

Devem estar presentes nas atividades propostas pelo SCFV:

Acolhimento: Implica escutar ativamente o usuário, seus interesses, necessidades e acreditar em suas possibilidades, proporcionando uma ambiência acolhedora e afetiva, de forma permanente. Baseia-se na aplicação de condutas pautadas em princípios éticos de justiça e cidadania, desprovidas de julgamento, preconceito e discriminação.

Convivência: Promover intencionalmente bons encontros, planejados, que fortaleçam a potência de agir pode impulsionar a ação para enfrentar situações conflituosas, alterar condições de subordinação, estabelecer diálogos, desejar e atuar por um mundo mais digno e mais justo.Investir em encontros que gerem afetos e que potencializem a ação do usuário.

Socialização: Chama-se socialização o processo através do qual os indivíduos aprendem e interiorizam as normas e os valores de uma determinada sociedade e de uma cultura específica. Esta aprendizagem permite ao indivíduos obterem as capacidades necessárias para desempenharem com mais êxito o seu papel de interação social. A execução deste pilar caracteriza o momento de aplicação das diversas metodologias que fazem acontecer a Educação Social, ou seja, a preparação do indivíduo para conviver em sociedade de forma positiva e pacífica. As metodologias escolhidas pela Unidade Executora devem estar bem claras.

A participação dos usuários no SCFV:

Não se usa mais a denominação de “frequência” em relação à presença dos usuários nos SCFV. Esta lógica foi transferida para a nomenclatura de participação”, na Unidade Executora e, com mais especificidade, nas  atividades oferecidas nesta unidade. Esta participação deve ser continuamente incentivada. A carga horária de cada grupo poderá variar, de acordo com o ciclo de vida atendido e as especificidades dos grupos de usuários, levando-se ainda em consideração, a logística da unidade de atendimento.
Durante os percursos e ao final dos mesmos é fundamental que a qualidade da participação dos usuários seja avaliada, através de um trabalho conjunto entre o Orientador/Educador Social, o Técnico de Referência e o Coordenador/Diretor da unidade. O MDS, baseando-se na Tipificação dos Serviços Socioassistenciais, fornece as seguintes orientações/recomendações para a organização da participação dos usuários no SCFV, de acordo com os Ciclos de Vida. (pag. 63 do “Perguntas Frequentes 2017” )
As atividades socioeducativas ofertadas são estratégias de atuação dos profissionais e não a finalidade do SCFV. Dessa forma, o SCFV não deve se limitar à execução fria da atividade somente. As atividades oferecidas nas oficinas, conduzidas pelos orientadores/Educadores Sociais, devem possuir objetivos educativos bem mais amplos e contemplar, em momentos específicos, os eixos, subeixos e temas transversais que orientam a execução dos SCFV.

Eixos e subeixos do SCFV:

Eixo Convivência Social ( Principal Eixo)

✪ Estimular o convívio familiar e comunitário.

✪ Fortalecer o sentimento de pertença.

✪ Formação da identidade.

✪ Construção de processos de sociabilidade, laços sociais, relação de cidadania, etc.

Subeixos da Convivência Social:

✪ demonstrar emoção e ter autocontrole.

✪ demonstrar cortesia.

✪ capacidade de comunicar-se.

✪ capacidade de desenvolver novas relações sociais.

✪ capacidade de encontrar soluções pacíficas para conflitos.

✪ capacidade para realizar tarefas em grupo.

✪ capacidade de promover e participar da convivência social em família, grupos e territórios.

Eixo Direito de Ser:

✪ Estimular o exercício de todos os ciclos de vida, em toda sua pluraridade.

✪ Promover experiências que possam potencializar a vivência dos ciclos de vida em toda a sua pluralidade.

Subeixos do Direito de Ser:

✪ direito a aprender e experimentar.

✪ direito de brincar.

✪ direito de ser protagonista.

✪ direito de adolescer e envelhecer (viver o seu ciclo de vida).

✪ direito de ter direitos e deveres.

✪ direito de pertencer.

✪ direito de ser diverso.

✪ direito à comunicação.

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Eixo Participação:

✪ Estimular, mediante a oferta de atividades planejadas, a participação dos usuários nas diversas esferas da vida pública, a começar pelo SCFV, passando pela família, pela comunidade, pela escola, etc.

✪ Favorecer o desenvolvimento do indivíduo como sujeito de direitos e cidadão.

Subeixos da Participação:

✪ Participação no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.

✪ Participação no território.

✪ Participação como cidadão.

✪ Participação nas políticas públicas.

Algumas características específicas do SCFV:        

 

✪ Organizado em percursos, de acordo com as características peculiares dos diversos Ciclos de Vida.

✪ Organizado, de preferência, em grupos heterogêneos.

Serviço continuado e ininterrupto.

✪ Referenciado ao CRAS de seu território.

✪ Referenciado a um Técnico de Referência no CRAS.

✪ Complementar ao trabalho com família realizado no PAIF e no PAEFI.

✪ Atende o público prioritário, mas é aberto a todos.

✪ Possui uma unidade física onde o serviço é executado.

✪ Possui Técnico de referência do SCFV e orientador (es) ou  educador(es) social(is).

      ✪ Possui recursos humanos regulados pela NOB-RH do SUAS.

✪Não pode ser uma repetição do espaço escolar ou de “escolinhas” de esporte ou culturais, ou ainda Oficinas de reforço escolar, que não trabalhem os eixos, subeixos e temas transversais preconizados no Reordenamento do MDS.

✪ Todos os usuários devem ser inscritos no SISC - Sistema de Informações do SCFV.

✪ Promove aquisições progressivas aos usuários.

✪ Deve existir a intencionalidade educativa dos trabalhos propostos aos usuários, fazendo uso de metodologias que utilizem dinâmicas de grupo e atividades vivenciais, que sejam capazes de proporcionar aprendizado de habilidades de relacionamento interpessoal e resolução pacífica de conflitos.

✪ Adota práticas democráticas e participativas na condução dos percursos junto aos usuários.

✪ Não possui um currículo padronizado ou uma programação padrão que não permita mudanças. Seu currículo contempla as demandas percebidas nos usuários e no território, principalmente as vulnerabilidades existentes.

✪ Considera as emoções e o afeto como ferramentas de trabalho.

✪ Investe em encontros que geram afetos e potencializam ações.

✪ Incentiva o protagonismo dos usuários.

✪ Incentiva a participação comunitária dos usuários.

✪ Prevê ações intergeracionais.

✪ Tem como metodologia a convivência e como resultado o vínculo.

✪ Desenvolve sentimentos de pertença e identidade.

✪Tem especial preocupação com possíveis vulnerabilidades relacionais que os usuários possam apresentar: conflitos que produzem sofrimento; preconceito e discriminação; abandono; apartação; confinamento; isolamento; violência (física e/ou psicológica). A partir destas vulnerabilidades reconhecidas, o SCFV elabora percursos de atuação, ajudando na sua superação ou minimização.

 

Atividades que por si só NÃO caracterizam a execução de SCFV   

✬ Ações sem planejamento prévio de propósito e conteúdo.

✬ Ações sem definição clara de objetivos.

✬ Ações que não contemplem, claramente, a abordagem dos eixos, subeixos e

temas transversais do SCFV, preconizados pelo MDS no Reordenamento.

✬ Ações pontuais ou esporádicas, que não contemplem, claramente, na elaboração de percursos, a abordagem dos eixos, subeixos e temas transversais do SCFV, mesmo que acontecendo com os seguintes procedimentos, dentre outros:

✪ Ministração de palestras;

✪ Promoção de cursos profissionalizantes ou de treinamento profissional;

✪ Encaminhamento para emprego ou trabalho;

✪ Atividades de apoio escolar/acadêmico ou de alfabetização;

✪ Quaisquer atividades que visem certificação acadêmica ou profissional;

✪ Realização de passeios turísticos e de lazer;

✪ Realização de jogos esportivos e de lazer;

✪ Promoção de escolinhas de esporte, de informática, de idiomas e de musicalização;

✪ Promoção de cursos de culinária ou de artesanato;

✪ Assistência religiosa, terapêutica, odontológica, psicológica, jurídica ou médica;

✪ Distribuição de cestas básicas ou atividades de apoio alimentar;

✪ Doação de roupas, calçados e de medicamentos;

                  ✪Oferta de bolsas de estudo.

Atividades do SCFV

Por que é importante planejar as ações/atividades dos grupos do SCFV antes de executá-las?

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2009, p. 9) aponta que o SCFV é uma “forma de intervenção social planejada, que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território .

A intervenção social a ser realizada no contexto do SCFV deve possibilitar o alcance de objetivos gerais e específicos, considerando o ciclo de vida dos usuários que participam do serviço (para mais informações sobre os objetivos do SCFV, conferir pergunta nº 2). Para alcançar esses objetivos, é importante que as ações/atividades a serem executadas no SCFV sejam planejadas.

O planejamento é a “chave” para se desenvolver uma intervenção social com pualidade. Ao se planejar, delimitam-se as intencionalidades das abordagens e das intervenções a serem realizadas e, para isso, é preciso: 

✪Ter clareza dos objetivos a serem alcançados;

✪ Delimitar o tempo de que se dispõe para a execução das ações;

✪ Ter conhecimento das características específicas de cada grupo com que se vai trabalhar;

✪ Definir os meios utilizados para atingir os objetivos, ou seja, os métodos (que temas serão desenvolvidos, como serão abordados, em que sequência, qual a relação entre eles, como vão ser articulados) e as técnicas (dinâmicas e recursos didáticos);

✪Desenvolver procedimentos e instrumentos para o acompanhamento, a avaliação e a sistematização das ações.

 

O planejamento, quando é dimensionado como um processo dinâmico de preparação, execução, avaliação e sistematização das ações, deve ser permanentemente ajustado em função de novos desafios que vão se apresentando no processo de trabalho. A ação planejada, ao ser colocada em prática, muitas vezes é modificada pela realidade e a dinâmica do processo de interação com os usuários. Todavia, é importante nunca perder de vista os objetivos propostos para que os novos caminhos que se apresentem sejam coerentes e não comprometam o que se pretende alcançar com as ações. Nesse sentido, a preparação da atuação do orientador social, o seu compromisso com uma postura dialógica, propositiva e cooperativa são essenciais para assegurar que as ações/atividades sejam coerentes e consequentes.
Os eixos orientadores do SCFV, assim como os subeixos e os temas transversais orientam o planejamento e a oferta de atividades no sentido de contribuir para a elaboração de propostas que contemplem formas de expressão, interação, aprendizagem e sociabilidade em conformidade com os objetivos do serviço (para mais informações sobre os eixos e subeixos do SCFV, conferir pergunta nº 3; sobre os temas transversais, conferir pergunta nº 49).
A participação do Técnico de Referência do CRAS no planejamento das atividades também enriquece esse processo e possibilita articular o SCFV com as discussões realizadas no âmbito das ações do PAIF, a quem o SCFV é complementar, trazendo à tona a referência da matricialidade sociofamiliar, que é um dos pilares do SUAS.
É importante que a equipe do SCFV (técnico de referência e orientadores/educadores sociais) efetivamente reserve tempo para planejar e avaliar as ações/atividades a serem executadas junto aos grupos. Isso deve ocorrer de maneira sistemática – com prevista regularidade –, sempre que possível, e necessitar.

Referências bibliográficas:

 BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. (2017).  PERGUNTAS FREQUENTES. Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Brasília: MDS. Departamento de Proteção Social Básica.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. (2013). Proposta de reordenamento doserviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Slides em Power Point. Brasília: MDS.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME. (2013). Concepção de convivência e fortalecimento de vínculos. Brasília: MDS – Departamento de Proteção Social Básica.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. (2013). Tipificação nacional de serviços socioassistenciais. Brasília: MDS – Departamento de Proteção Social Básica.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. (2013). Caderno de Estudos do Curso de Indicadores para Diagnóstico do SUAS e do Plano Brasil sem Miséria. Brasília: MDS, Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social.

BRASIL. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME. (2015). Perguntas frequentes: serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Brasília: MDS – Departamento de Proteção Social Básica.

      BRASIL. DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO. (2014). Resolução Nº 9, de 15 de abril de 2014. Brasília: MDS – Conselho Nacional de Assistência Social.