È um Serviço da Proteção
Social Básica do SUAS, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
(Resolução CNAS Nº 109/2009) e reordenado em 2013 por meio da Resolução Nº
01/2013.
É ofertado de forma complementar ao
trabalho social com famílias, que é realizado por meio do Serviço de
Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF), no CRAS, e pelo
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI),
no CREAS.
Qual o foco do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos- SCFV?
O foco do SCFV é a oferta de atividades
programadas de convivência e socialização nos territórios e
contextos de vulnerabilidade social, que realmente possam proporcionar trocas
culturais e de vivência, com o intuito de fortalecer vínculos familiares
e comunitários, prevenindo situações de violação de direitos.
O SCFV possui um caráter preventivo e
proativo, pautado na defesa e na afirmação de direitos. As atividades
proporcionadas buscam o desenvolvimento de capacidades e potencialidades dos
usuários, com vistas ao alcance de alternativas emancipatórias para o enfrentamento
de suas vulnerabilidades. Deve ser ofertado de modo a garantir as
seguranças de acolhida, de convívio familiar e comunitário, além de estimular o
desenvolvimento da autonomia destes usuários.
O trabalho nos grupos é planejado de
forma coletiva, contando com a participação ativa do técnico de referência do
SCFV, dos orientadores sociais e dos usuários. Sendo o Técnico de Referência do
SCFV e o orientador /educador social os responsáveis
pelo planejamento e temas
trabalhados nos grupos.Os
encontros dos grupos do SCFV devem criar oportunidades para que os usuários
vivenciem as experiências isso pode ser efetivado mediante variadas ações
estratégicas, que precisam ser atrativas e atender às demandas e
especificidades de cada grupo, sempre com objetivos muito bem definidos (para
mais informações sobre as atividades dos grupos do SCFV, conferir perguntas nº
45, 46 e 47 do perguntas Frequentes 2017).
Quais os objetivos do SCFV
Através
das ações planejadas do SCFV, busca-se, em relação a cada usuário
atendido, o resgate de vínculos rompidos, o fortalecimento de
vínculos fracos e a construção de vínculos inexistentes. Os objetivos gerais do SCFV são:
✪ Complementar
o trabalho social com família, prevenindo a ocorrência de situações de risco
social e fortalecendo a convivência familiar e comunitária;
✪ Prevenir
a institucionalização e a segregação de crianças, adolescentes, jovens e
idosos, em especial, das pessoas com deficiência, assegurando o direito à
convivência familiar e comunitária;
✪ Promover
acessos a benefícios e serviços socioassistenciais, fortalecendo a rede de
proteção social de assistência social nos territórios;
✪ Promover
acessos a serviços setoriais, em especial das políticas de educação, saúde,
cultura, esporte e lazer existentes no território, contribuindo para o usufruto
dos usuários aos demais direitos;
✪ Oportunizar
o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando
o desenvolvimento do protagonismo dos usuários;
✪ Possibilitar
acessos a experiências e manifestações artísticas, culturais, esportivas e de
lazer, com vistas ao desenvolvimento de novas sociabilidades;
✪ Favorecer
o desenvolvimento de atividades intergeracionais, propiciando trocas de
experiências e vivências, fortalecendo o respeito, a solidariedade e os
vínculos familiares e comunitários (para mais informações sobre percurso
intergeracional, conferir pergunta nº 42 do caderno Perguntas frequentes SCFV).
Além dos objetivos gerais, o SCFV tem objetivos específicos
para cada ciclo de vida, tendo em vista as especificidades de cada etapa do
desenvolvimento dos sujeitos.
O
resultado do investimento no SCFV é o vínculo!
Qual o foco do Serviço
de Convivência e Fortalecimento de Vínculos?
Abrange os seguintes Ciclos de
Vida:
a) crianças de 0 até 6 anos;
b) crianças e adolescentes de 6 a 15
anos;
c) adolescentes de 15 a 17 anos;
d) jovens de 18 a 29 anos;
e) adultos de 30 a 59 anos;
f)
idosos (a partir de 60 anos).
Condições de especial interesse:
· ✪ Pessoas com deficiência, com prioridade
para as beneficiárias do BPC;
· ✪
Pessoas cujas famílias são beneficiárias
de programas de transferência de renda;
· ✪
Pessoas encaminhadas pelos serviços da Proteção
Social Especial;
· ✪
Pessoas com famílias com precário acesso
à renda e a serviços públicos;
· ✪
Pessoas em situação de vulnerabilidade
em consequência de deficiências que apresenta.
Qual o público PRIORITÁRIO do SCFV?
(Resolução CIT Nº 01/2013 e a Resolução CNAS Nº
01/2013)
· ✪ Em situação de isolamento;
· ✪ Trabalho infantil;
✪ Vivência de violência e/ou negligência;
· ✪ Fora da escola ou com defasagem escolar
superior a 2 (dois) anos;
· ✪ Em situação de acolhimento;
· ✪
Em cumprimento de medida socioeducativa
em meio aberto;
· ✪ Egressos de medidas socioeducativas;
· ✪ Situação de abuso e/ou exploração
sexual;
·
✪ Com medidas de proteção do ECA;
· ✪ Crianças e adolescentes em situação de
rua;
·
✪ Vulnerabilidade que diz respeito às
pessoas com deficiência.
Equipe mínima
necessária para a oferta do SCFV .
a)Técnico de Referência do SCFV: Profissional de nível superior que integra a
equipe do Centro de Referência de Assistência Social –CRAS , sendo este, profissional de referência da Unidade Executora junto aos grupos de usuários atendidos e para fazer a
interlocução com o CRAS, CREAS, a Supervisão dos SCFV e a própria direção/coordenação
da Organização da Sociedade Civil, e demais locais onde o serviço é ofertado.
Entre as
atribuições do técnico de referência, estão:
